Termos de Uso

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. Quem somos e a quem estes termos se aplicam

O LakeClinic é oferecido por RL Consultoria Empresarial e Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.585.191/0001-85, com sede em Londrina-PR (“LakeClinic”, “nós”). Estes Termos regulam o uso do sistema disponível em clinic.lake.app.br por profissionais e clínicas (“você”, “Assinante”) e pelas pessoas da sua equipe a quem você der acesso (“Usuários”).

Ao criar uma conta ou usar o LakeClinic, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver contratando em nome de uma clínica ou empresa, declara ter poderes para isso.

2. O que é o serviço

O LakeClinic é uma ferramenta de apoio à rotina clínica e administrativa. Entre outros recursos, oferece: agenda e agendamento online; lembretes e confirmação de sessões; prontuário e registro de sessões; gráficos de evolução; questionários enviados ao paciente; sala de vídeo para atendimento online; gravação de sessões com autorização do paciente; transcrição e resumo por inteligência artificial (conforme o plano); financeiro e gestão de equipe.

O LakeClinic não presta serviços de saúde e não substitui o julgamento clínico. Resumos, preenchimentos, planos e sugestões gerados por inteligência artificial são rascunhos que podem conter erros: cabe a você revisá-los, corrigi-los e decidir o que registrar. Você é o único responsável pelo conteúdo do prontuário e pelas condutas adotadas com seus pacientes.

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros (por exemplo, Zoom, WhatsApp, meios de pagamento e provedores de inteligência artificial) e podem estar sujeitos às regras e à disponibilidade desses serviços. Recursos identificados como “em breve” ainda não estão disponíveis.

3. Conta, acesso e equipe

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O teste grátis é limitado a um por pessoa.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso, com a permissão adequada (gestão, clínico ou administrativo).
• Você é responsável pelas ações realizadas com os acessos da sua conta e por remover o acesso de quem deixar a equipe.
• Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de uso indevido da conta.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Teste grátis: 7 dias com os recursos do plano escolhido, sem necessidade de cartão.
• Assinatura: após o teste, o uso continua mediante assinatura mensal ou anual, nos valores e condições exibidos na página de planos no momento da contratação. A cobrança é feita pela plataforma de pagamentos Asaas, por Pix, boleto ou cartão.
• Renovação: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele.
• Reajuste: eventuais mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• Atraso: se o pagamento não for identificado até 3 dias após o vencimento, a conta passa a funcionar apenas para consulta (você continua vendo seus dados, mas não consegue criar ou alterar registros) até a regularização.
• Limites do plano: cada plano tem limites próprios (por exemplo, número de profissionais e de transcrições por IA por mês), informados na página de planos.

5. Cancelamento e arrependimento

• Você pode cancelar a qualquer momento, pela tela de Assinatura ou pelo nosso contato. Não há multa nem fidelidade.
• Após o cancelamento, você continua usando o LakeClinic até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de período em curso, exceto quando a lei exigir.
• Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias da primeira cobrança, com devolução integral do valor pago.

6. Suas responsabilidades como profissional

• Usar o LakeClinic de forma lícita e conforme as normas do seu conselho profissional (como o Código de Ética e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia sobre registro documental e atendimento on-line, ou as normas equivalentes da sua profissão).
• Ter base legal para inserir os dados dos seus pacientes e informá-los sobre o uso de um sistema eletrônico de registro.
• Gravar sessões somente com autorização do paciente, registrada pelo termo de gravação do sistema ou por outro meio válido, e respeitar a revogação dessa autorização.
• Revisar tudo o que a IA preencher antes de finalizar um registro.
• Manter os prontuários pelo prazo exigido pelo seu conselho, inclusive guardando uma cópia caso decida encerrar a conta.
• Não tentar acessar contas de terceiros, burlar mecanismos de segurança ou de cobrança, copiar, revender, fazer engenharia reversa ou extrair o código do sistema, nem usá-lo para enviar mensagens indesejadas.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Em resumo:

• Em relação aos dados dos seus pacientes, você (ou a sua clínica) é o controlador e o LakeClinic atua como operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as suas instruções e estes Termos, que valem como contrato de tratamento de dados entre nós.
• Em relação aos dados da sua conta (seu cadastro, acesso e cobrança), o LakeClinic é o controlador.
• Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o visual e os conteúdos do LakeClinic pertencem aos seus titulares e são protegidos por lei. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto ela estiver ativa. Os dados que você e seus pacientes inserem continuam sendo seus.

9. Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o LakeClinic disponível e seguro, com cópias de segurança periódicas, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros ou situações fora do nosso controle. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos; mudanças relevantes que reduzam o que você contratou serão avisadas com antecedência.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o LakeClinic não responde por: decisões clínicas tomadas a partir do sistema ou de sugestões da IA; conteúdo inserido pelos usuários; falhas de internet, de equipamentos ou de serviços de terceiros; lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total do LakeClinic fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo, culpa grave ou quando a lei não permitir a limitação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem em risco a segurança do serviço ou de terceiros, ou estejam envolvidas em fraude. Após o encerramento, seus dados permanecem disponíveis para consulta enquanto a conta existir; você pode pedir a exportação ou a exclusão pelo nosso contato. Antes de excluir, guarde uma cópia dos prontuários pelo prazo exigido pelo seu conselho.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o LakeClinic depois disso significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Paraná, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio.

14. Contato

RL Consultoria Empresarial e Treinamentos Ltda · CNPJ 35.585.191/0001-85 · Londrina-PR · institutolake@gmail.com